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TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EDOS

A EDOS INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ 59.358.527/0001-35, com sede em Chapadão do Sul/MS, é uma empresa que oferece uma plataforma digital para intermediação de pedidos e entregas de produtos comercializados por estabelecimentos parceiros.

Este documento estabelece os termos e condições para a utilização da plataforma Edos, e sua leitura atenta é fundamental antes da adesão ao serviço. O uso da plataforma implica a aceitação integral destes termos.

A Edos disponibiliza um aplicativo que intermedia compras em diversos segmentos, como refeições, mercado, conveniência, farmácia, pet shop e outros previamente autorizados pela plataforma. Os usuários podem realizar pedidos em estabelecimentos cadastrados e receber cashback, que pode ser utilizado dentro do próprio sistema.

A plataforma está sujeita a eventuais instabilidades, falhas e ajustes contínuos, podendo incluir modificações nas funcionalidades e na política de cashback, visando aprimorar a experiência dos usuários e a eficiência do serviço.

Para esclarecer o funcionamento da plataforma, destacam-se as seguintes premissas:

Caso o usuário não concorde com os termos e condições estabelecidos, o uso da plataforma deve ser interrompido.

Este contrato tem validade eletrônica, sendo plenamente eficaz independentemente de assinatura física ou digital.

1. Cadastro

1.1. Processo de Cadastro

Para utilizar a plataforma Edos, o usuário deve possuir um dispositivo com acesso à internet e preencher corretamente os dados solicitados na tela de cadastro. As informações obrigatórias incluem, mas não se limitam a:

O fornecimento de informações corretas e atualizadas é de responsabilidade do usuário. A Edos se reserva o direito de solicitar documentos ou informações adicionais para fins de verificação e segurança.

1.2. Acesso à Plataforma

O acesso à conta cadastrada na Edos será realizado por meio do e-mail informado no momento do cadastro e da senha definida pelo próprio usuário.

Para a segurança da conta, recomenda-se a utilização de senhas fortes. A confidencialidade da senha é de total responsabilidade do usuário, e a Edos não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência na proteção das credenciais.

2. Regras de Uso da Conta

2.1. Veracidade e Atualização dos Dados

Ao fornecer informações cadastrais na plataforma Edos, o usuário declara que os dados informados são verídicos, completos, corretos e de sua titularidade. Além disso, compromete-se a mantê-los sempre atualizados, isentando a Edos de qualquer responsabilidade pela verificação ou conferência dessas informações.

2.2. Solicitação de Documentos

Para garantir a segurança da plataforma e de seus usuários, bem como para prevenir fraudes e possíveis violações normativas, a Edos poderá solicitar a apresentação de documentos para identificação, correção, exclusão ou confirmação de autenticidade dos dados cadastrais.

Esse procedimento pode incluir, mas não se limita a:

Caso o usuário se recuse a atender essa solicitação ou não forneça os documentos de forma satisfatória, a conta poderá ser bloqueada por tempo indeterminado.

2.3. Login, Senha e Responsabilidade da Conta

O acesso à plataforma é feito por meio do login e senha definidos no momento do cadastro. Essas credenciais são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento com terceiros.

O usuário é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo:

Em caso de perda, extravio ou suspeita de uso indevido da conta, o usuário deverá entrar em contato imediatamente com o suporte da Edos.

2.4. Duplicidade de Cadastros

Cada usuário pode possuir apenas um cadastro ativo na plataforma. Caso seja identificada a existência de múltiplos cadastros vinculados às mesmas informações pessoais, a Edos poderá proceder com o bloqueio das contas envolvidas, sem aviso prévio. Caso o usuário identifique um bloqueio indevido, deverá entrar em contato com o suporte para verificação.

2.5. Recusa de Cadastro

A Edos se reserva o direito de recusar solicitações de cadastro que estejam em desacordo com os Termos de Uso ou com a legislação aplicável. O cadastro poderá ser liberado apenas após a correção da irregularidade identificada.

2.6. Restrições de Produtos

Determinados produtos disponíveis na plataforma podem estar sujeitos a restrições de idade e comprovação documental, conforme legislação vigente. Isso inclui, por exemplo, bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco, cuja entrega estará condicionada à apresentação de um documento oficial com foto no momento do recebimento, em conformidade com o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

3. Jornada do Pedido

3.1. Fazendo o Pedido

A plataforma exibirá os estabelecimentos parceiros disponíveis na região selecionada. O usuário pode pesquisar diretamente pelo estabelecimento de sua preferência ou navegar pelas categorias disponíveis.

As informações apresentadas na plataforma, como preços, logotipos, imagens e descrições de produtos, são de responsabilidade exclusiva dos estabelecimentos parceiros, que são os responsáveis por defini-las e publicá-las. A Edos atua apenas como intermediadora, conectando usuários e estabelecimentos.

Caso haja qualquer inconsistência, divergência ou reclamação relacionada às informações publicadas pelos estabelecimentos — como descrições imprecisas, valores incorretos ou imagens que não correspondam ao produto real —, o usuário deverá tratar a questão diretamente com o estabelecimento parceiro.

Após selecionar os produtos desejados, o usuário poderá personalizar o pedido conforme as opções disponibilizadas pelo estabelecimento, como tamanho, ingredientes, sabor, peso, quantidade, entre outros. Na sequência, deverá definir a forma de entrega e pagamento antes de concluir o pedido.

É essencial que o usuário revise atentamente todas as informações antes de finalizar a compra. Caso ocorra qualquer erro na seleção do pedido, a responsabilidade será exclusivamente do usuário.

3.2. Pagamento

Ao realizar um pedido na Edos, o usuário se compromete a efetuar o pagamento integral do valor dos produtos adquiridos, bem como eventuais taxas aplicáveis, como a taxa de entrega. Todas as cobranças são informadas de forma clara antes da finalização do pedido.

Os métodos obrigatórios de pagamento que os estabelecimentos devem disponibilizar na plataforma são:

Os métodos opcionais de pagamento que os estabelecimentos devem disponibilizar na plataforma são:

As bandeiras aceitas pelos estabelecimentos parceiros são exibidas no momento da escolha da forma de pagamento.

Atualmente, a Edos não cobra taxa de conveniência. No entanto, caso essa taxa venha a ser implementada futuramente, os usuários serão devidamente informados antes da cobrança ser implementada.

A taxa de entrega pode variar conforme as condições estabelecidas pelos próprios estabelecimentos parceiros.

Caso necessite da emissão de nota fiscal, o usuário deverá entrar em contato diretamente com o estabelecimento parceiro antes da expedição do pedido para a entrega. A responsabilidade pela emissão do documento fiscal referente aos produtos adquiridos é exclusiva do estabelecimento que realizou a venda.

4. Ações Fraudulentas

4.1. Prevenção, Tratamento e Consequências de Fraudes

Para fins deste contrato, considera-se fraude qualquer tentativa de obter vantagens indevidas na plataforma Edos, seja por parte de um usuário agindo sozinho ou em parceria com um estabelecimento cadastrado. Isso inclui, mas não se limita a:

A Edos conta com mecanismos de segurança para identificar e impedir essas práticas, garantindo um ambiente justo para todos os usuários e estabelecimentos.

Caso uma tentativa de fraude seja detectada, a Edos analisará a situação e aplicará penalidades ao usuário e/ou estabelecimento envolvido, de acordo com a gravidade do caso. As medidas podem incluir, mas não se limita a:

Se a fraude configurar crime ou causar danos significativos à plataforma e seus usuários, a Edos poderá acionar as autoridades competentes para as devidas providências.

4.2. Diferença de Preços entre a Plataforma e o Estabelecimento Físico

A Edos valoriza a transparência e a confiança em sua plataforma. Caso um usuário identifique que um estabelecimento está cobrando preços significativamente mais altos no aplicativo Edos em comparação ao valor praticado no local físico, sem uma justificativa plausível, recomendamos que evite consumir nesse estabelecimento e reporte a situação à Edos para análise.

5. Cashback e Coins

5.1. Como o cashback é calculado?

Ao realizar um pedido no aplicativo Edos, você pode ganhar dois tipos de cashback:

Esse valor é convertido em Coins, uma moeda virtual exclusiva do aplicativo. O cálculo é feito com base no valor total do pedido pago em reais (R$), sendo que cada Coin equivale a R$ 0,10 (dez centavos).

5.2. Como utilizar as Coins?

As Coins podem ser usadas em qualquer pedido, sem limite de quantidade ou valor, podendo cobrir o total do carrinho, o frete e quaisquer outros custos incluídos no valor final do pedido. Isso significa que, em alguns casos, o usuário poderá realizar um pedido e pagá-lo praticamente de forma integral apenas utilizando Coins, acumuladas em compras anteriores.

No entanto, o limite de uso das Coins em um pedido é praticamente o valor total do pedido. Ou seja, ao serem utilizadas e convertidas em R$, as Coins não podem ultrapassar o valor final da compra.

Embora as Coins possam cobrir praticamente o valor total do pedido, o cashback futuro só será gerado sobre pagamentos feitos em reais (R$). Dessa forma:

Para facilitar o entendimento, veja os exemplos abaixo. Os cálculos são baseados no cashback padrão de 2% (para pagamentos no momento da entrega). Caso o pagamento seja feito diretamente no app, considere cashback plus (3%).

5.3. Validade das Coins

As Coins não possuem prazo de validade nem sofrem desvalorização com o tempo. Você pode acumulá-las sem preocupações, pois elas manterão o valor em reais (R$).

Caso haja mudanças na porcentagem de cashback ou na conversão das Coins, essas alterações afetarão apenas as Coins adquiridas após a mudança.

No entanto, se um usuário permanecer inativo por 12 meses consecutivos sem realizar login no aplicativo, a Edos poderá recolher o saldo abandonado em determinadas circunstâncias. Essa ação não ocorre automaticamente, mas poderá ser aplicada caso necessário.

5.4. Ajustes e Transparência no Cashback

Se houver necessidade de ajuste no cálculo do cashback ou na conversão das Coins, a Edos garantirá que essas mudanças sejam justas e não prejudiquem o saldo já acumulado pelos usuários.

Alterações na porcentagem de cashback: Qualquer mudança afetará apenas os novos pedidos realizados após a alteração.

Ajustes na conversão das Coins: As Coins já acumuladas manterão o valor original em R$, preservando o saldo dos usuários.

Caso qualquer modificação seja feita, os usuários serão notificados com antecedência, garantindo total transparência no processo.

5.5. Exclusividade das Coins

As Coins são um benefício exclusivo do aplicativo Edos e não possuem valor fora da plataforma. Elas foram criadas para oferecer vantagens aos usuários dentro do app, proporcionando uma experiência mais interativa.

5.6. CVC, Depósito de Coins e Prevenção de Fraudes

O depósito de Coins segue um processo de verificação para garantir a segurança e evitar fraudes. Assim que o pedido é realizado, o cashback em Coins é gerado, porém, não é depositado de forma imediata. Independentemente da forma de pagamento, seja pelo aplicativo ou no momento da entrega, o crédito das Coins só ocorre após a confirmação do recebimento do pedido.

Cada pedido é enviado de forma imediata ao estabelecimento parceiro por meio do Gerenciador de Pedidos Edos, acompanhado de um código de quatro dígitos, que o estabelecimento tem a obrigação de incluir na embalagem do pedido, estamos falando do CVC (Código de Validação de Cashback). Ao receber o pedido, o usuário deve acessar o aplicativo Edos, localizar o pedido correspondente e inserir o código fornecido. Somente após essa confirmação, as Coins serão depositadas em sua conta. O código de validação possui um prazo máximo de 48 horas para ser inserido. Caso o usuário não realize a validação dentro desse período, perderá o direito ao resgate das Coins referentes ao pedido.

Para garantir que seu cashback seja devidamente depositado, o usuário deve certificar-se de que o pedido foi entregue junto ao código de validação (CVC). Caso o código não esteja presente na embalagem, o usuário tem o direito de recusar o pedido no momento da entrega.

O estabelecimento tem a obrigação de fornecer o código junto ao pedido. No entanto, caso o cliente aceite o pedido sem verificar a inclusão do código, o estabelecimento não terá mais a obrigação de fornecê-lo após a entrega.

Em situações de desatenção de ambas as partes — tanto do estabelecimento, que não enviou o código, quanto do cliente, que aceitou o pedido sem verificar a inclusão do CVC —, é aconselhável que as partes resolvam a situação de boa-fé. O estabelecimento, por sua vez, deve fornecer o código sempre que possível, visando a manutenção de uma boa relação entre cliente, estabelecimento e Edos.

A Edos não se responsabiliza por pedidos aceitos sem o código de validação, nem por eventual recusa do estabelecimento em fornecer o código após a entrega ser concluída.

Esse método de validação previne tentativas de fraude, garantindo que apenas pedidos devidamente recebidos e pagos sejam elegíveis para o acúmulo de Coins. Dentre as principais situações evitadas estão:

6. Entregas

6.1. Modalidades de entrega do pedido

Os estabelecimentos parceiros têm a opção de disponibilizar até duas formas de entrega para os pedidos feitos através da plataforma:

Pontos importantes: (i) Antes de realizar qualquer pedido, todas as opções de entrega disponíveis serão apresentadas de forma clara. (ii) Quando o estabelecimento parceiro oferecer mais de uma opção de entrega, a decisão sobre a forma de recebimento do pedido ficará a cargo do usuário, que poderá escolher a opção mais conveniente.

6.2. Modalidades de entrega no endereço informado

Quando você opta pela entrega no endereço indicado, o pedido pode ser entregue de duas formas:

Nos casos em que o estabelecimento não dispõe de entregador próprio, ele poderá acionar um entregador independente. Esses entregadores terceirizados são responsáveis pela entrega, mas não são funcionários diretos do estabelecimento. Ao solicitar o serviço de entrega, o estabelecimento assume a responsabilidade e garante que os entregadores sigam as diretrizes de qualidade acordadas entre a Edos e o estabelecimento.

6.3. Prazo estimado de entrega

Os prazos de entrega fornecidos pelos estabelecimentos parceiros são estimativas, uma vez que diversos fatores podem influenciar no tempo de transporte do pedido, como:

Se o seu pedido ultrapassar o tempo estimado de entrega, você pode verificar o status da entrega diretamente pelo aplicativo. Se o estabelecimento não fornecer motivos conclusivos e os atrasos se tornarem frequentes, solicitamos que entre em contato com a Edos para que possamos tomar as medidas cabíveis em relação à desorganização recorrente do estabelecimento.

6.4. Taxa de entrega

Os estabelecimentos parceiros da Edos têm a liberdade de escolher entre oferecer entregas gratuitas ou com custo adicional.

Caso o estabelecimento defina uma taxa de entrega, você será devidamente informado sobre o valor a ser pago antes de finalizar o pedido, juntamente com o total da compra. Isso garante total transparência sobre os custos do seu pedido.

Os estabelecimentos são proibidos de usarem taxas de entrega que fogem da realidade e que sejam consideradas abusivas. Caso o usuário identifique uma taxa de entrega exagerada ou injustificada, ele deve entrar em contato com a Edos e reportar a situação para que a mesma seja investigada. A Edos se compromete a avaliar a situação e tomar as medidas cabíveis, garantindo que os usuários sejam tratados com respeito e que as práticas de preços nos estabelecimentos parceiros sigam padrões justos.

6.5. Conferência do pedido

Ao receber o seu pedido, é essencial que você verifique imediatamente a presença do CVC (Código de Validação de Cashback), assim como o conteúdo dentro da embalagem, para garantir que os itens entregues estão corretos e em boas condições. Essa conferência é importante para evitar falhas, erros ou danos nos produtos. Recomendamos que você não aceite pacotes que apresentem sinais de violação ou que estejam danificados.

Verifique todos os itens no momento da entrega e, caso encontre qualquer inconsistência, entre em contato com o estabelecimento para que ele possa buscar uma solução. Se houver descaso ou recorrência desse tipo de situação, pedimos que entre em contato urgentemente com a Edos para que possamos tomar as devidas providências.

6.6. Estabelecimentos Incompetentes

A Edos adota padrões de exigência para que os estabelecimentos possam fazer parte da plataforma, garantindo que sejam estabelecimentos reais e comprometidos com a qualidade do serviço. No entanto, em casos de atraso excessivo na entrega, recomendamos que o usuário entre em contato diretamente com o estabelecimento para verificar o motivo da demora.

Se o pedido foi iniciado, pago pelo aplicativo e o estabelecimento nunca chegou a realizar qualquer tentativa de entrega, solicitamos que o usuário entre em contato imediatamente com o suporte da Edos e forneça as devidas comprovações da ocorrência.

Caso seja constatada má-fé por parte do estabelecimento, a Edos tomará as medidas cabíveis, podendo incluir o reembolso do valor pago e das coins (caso houver) do pedido ao usuário e, se necessário, até a suspensão ou exclusão do estabelecimento da plataforma.

7. Cancelamento e Reembolso

7.1. Cancelamento automático

Na Edos, os pedidos são encaminhados diretamente para os estabelecimentos parceiros, que são responsáveis por aceitá-los através do Gerenciador de Pedidos Edos e prepará-los. No entanto, caso o estabelecimento não visualize e aceite o pedido dentro do prazo de 10 minutos, ele será automaticamente cancelado.

Caso seu pedido seja cancelado por esse motivo, o valor pago e as Coins (caso tenha utilizado) serão estornados conforme as regras da plataforma. Você será notificado sobre o cancelamento e poderá realizar um novo pedido, se desejar.

7.2. Tentativa de cancelamento

Após a conclusão do pedido na plataforma, o cancelamento por parte do usuário é extremamente raro. Isso ocorre porque os estabelecimentos geralmente atualizam o status do pedido como “Em preparo” assim que o pedido chega no Gerenciador de Pedido Edos.

A única forma possível de cancelamento seria se o usuário entrasse em contato diretamente com o estabelecimento parceiro imediatamente após realizar o pedido, solicitando que ele não o inicie no gerenciador de pedidos Edos. Caso o estabelecimento não inicie o pedido, ele será automaticamente cancelado pelo sistema após 10 minutos.

No entanto, na maioria dos casos, é muito provável que o status do pedido já esteja “Em preparo”. Dessa forma, a chance de cancelamento por parte do usuário já não é mais possível através do aplicativo, e qualquer solicitação de reembolso dependerá da boa fé e política individual do estabelecimento parceiro.

7.3. Você cometeu um erro e o pedido já foi visualizado, o que fazer?

Se o estabelecimento parceiro já visualizou e iniciou o preparo do seu pedido, não será possível cancelá-lo ou solicitar reembolso. Além disso, a ausência de entrega ou qualquer divergência no pedido decorrente de um erro do próprio usuário não será passível de reembolso ou compensação, especialmente nos seguintes casos:

Sabemos que imprevistos acontecem! Se você percebeu que cometeu um erro ao fazer seu pedido e o estabelecimento já o visualizou, a melhor alternativa é entrar em contato diretamente com o estabelecimento parceiro o mais rápido possível para tentar ajustar a solicitação antes da finalização do preparo.

7.4. Entrega inexistente

A entrega inexistente ocorre quando o usuário realiza um pedido e efetua o pagamento antecipadamente pelo aplicativo, porém a entrega nunca sequer é tentada pelo estabelecimento. Esse tipo de situação configura uma possível má-fé do estabelecimento. Embora a Edos tenha um processo rigoroso de verificação e implementação dos estabelecimentos em sua plataforma, é necessário considerar essa possibilidade, ainda que improvável.

Caso isso ocorra, o usuário deve entrar em contato com o suporte da Edos por meio de nosso WhatsApp ou pelo e-mail [email protected], informando a situação e apresentando provas que sustentem sua reclamação. Exemplos de evidências incluem mensagens não respondidas pelo estabelecimento e tentativas de ligação não atendidas.

A Edos atuará de forma imparcial, ouvindo também o lado do estabelecimento, pois há situações em que o próprio usuário pode agir de má-fé, ignorando o entregador propositalmente e alegando que a entrega nunca foi realizada.

Caso, após análise da Edos, seja determinado que o estabelecimento é responsável pelo reembolso ao usuário, mas se recuse firmemente a realizar a devolução (dentro de 24 horas), a Edos efetuará o reembolso diretamente ao cliente. Além disso, para garantir a confiabilidade da plataforma e a segurança dos consumidores, o cadastro do estabelecimento será desativado, impedindo-o de continuar operando na Edos.

Se o pagamento do pedido foi programado para ser feito no momento da entrega, a Edos não intervirá, pois o usuário não sofreu prejuízo financeiro. No entanto, recomendamos que a situação seja reportada para que possamos monitorar a conduta do estabelecimento e evitar que outros usuários passem por experiências semelhantes.

7.5. Responsabilidade e Procedimentos sobre Reembolsos

O reembolso será de responsabilidade integral da Edos apenas na situação descrita no tópico 7.1. Nesse caso, o valor pago será estornado ao usuário, seguindo os procedimentos padrão de reembolso.

O prazo para a conclusão do processo pode variar conforme o caso. Em geral, o reembolso é processado de forma imediata após o cancelamento automático (pedido não iniciado no prazo de 10 minutos), porém em alguns casos o reembolso pode levar até 30 dias, e se necessário se estender para até 90 dias devido a fatores como:

Para pagamentos efetuados via cartão de crédito, o tempo de processamento pode depender das regras da administradora do cartão e do ciclo de faturamento da fatura.

A Edos acompanha e auxilia em todo o processo, mas a liberação do reembolso depende, em grande parte, das operadoras de pagamento e instituições financeiras envolvidas. Pedimos compreensão durante esse período e, caso o usuário tenha dúvidas ou necessite de suporte adicional, poderá entrar em contato pelos canais de atendimento da Edos.

8. Funcionamento da Plataforma

A Edos se dedica a oferecer um serviço estável, seguro e eficiente, mas é importante ressaltar que, como qualquer plataforma digital, podem ocorrer interrupções. Essas interrupções podem ser ocasionadas por manutenções programadas, atualizações do sistema ou questões técnicas imprevistas, sempre visando aprimorar a experiência dos usuários.

Além disso, a plataforma depende de serviços de terceiros, como provedores de internet, gateways de pagamento e sistemas de telecomunicação, o que pode resultar em eventos fora do nosso controle.

A Edos se compromete a minimizar qualquer impacto decorrente dessas situações, comunicando-se de forma transparente com seus usuários e garantindo que todas as manutenções e melhorias sejam realizadas com o menor transtorno possível. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência cada vez mais estável, fluida e confiável para todos.

9. Proteção de Dados Pessoais

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade. Para garantir total transparência e confiabilidade, nossa Política de Privacidade detalha de forma clara como suas informações são coletadas, armazenadas e protegidas.

Todas as interações dentro da plataforma seguem padrões rigorosos de segurança, assegurando que seus dados sejam utilizados apenas para os fins necessários e de maneira responsável. A política descreve quais informações são tratadas, porque são coletadas e quais medidas de segurança são aplicadas para preservar sua privacidade.

Apesar dos nossos esforços para proteger seus dados, é importante ressaltar que nenhuma plataforma pode garantir segurança absoluta contra ameaças externas. No entanto, adotamos as melhores práticas para minimizar riscos e proteger suas informações.

Você mantém total controle sobre seus dados e pode exercer seus direitos sempre que necessário. Recomendamos que leia atentamente nossa Política de Privacidade completa, clique aqui para acessá-la. Se precisar de mais esclarecimentos, nossos canais de atendimento estão à disposição.

10. Bloqueio de Conta

A Edos se reserva o direito de bloquear sua conta, sem aviso prévio, caso identifique qualquer comportamento que infrinja seus princípios, estes Termos de Uso ou a legislação vigente.

São motivos que podem levar ao bloqueio da conta, entre outros:

Se sua conta for bloqueada, você será notificado por e-mail, com a devida justificativa, e terá a oportunidade de se manifestar e apresentar esclarecimentos sobre o ocorrido.

Além disso, o bloqueio poderá ocorrer em casos de oposição aos termos ou suas futuras atualizações, ou ainda por determinação judicial.

Vale ressaltar que o bloqueio da conta não exime o usuário das obrigações já assumidas, nem impede a Edos de adotar outras medidas legais cabíveis para a reparação de eventuais danos causados à plataforma ou a terceiros. O bloqueio poderá ser mantido de forma definitiva, a critério exclusivo da Edos, mesmo após eventual solicitação de reativação.

11. Propriedade Intelectual

A Edos adota todas as medidas necessárias para proteger sua marca, plataforma e identidade visual, assegurando seus direitos de propriedade intelectual. O processo de formalização e registro de nossos ativos está em fase final, garantindo maior segurança jurídica para nossa operação.

Todo o material disponível em nossas plataformas, incluindo logotipos, imagens, textos, domínios e identidade visual, é de nossa propriedade ou de terceiros que nos concederam os devidos direitos de uso. Esse material é protegido pela legislação aplicável, e qualquer uso, total ou parcial, sem autorização expressa, poderá resultar em medidas legais.

Caso seja identificado o uso indevido de nossos conteúdos, poderemos adotar as providências cabíveis, como notificações, solicitações de remoção, indenizações por eventuais danos e demais sanções previstas na legislação vigente.

12. Fale Conosco

Sempre que precisar de suporte, nossos canais de atendimento estão à sua disposição. Você pode entrar em contato conosco pelo WhatsApp ou pelo e-mail [email protected].

Nossa equipe está preparada para auxiliá-lo em qualquer situação que possa surgir durante o uso dos serviços, garantindo um atendimento rápido e eficiente.

13. Alterações nos Termos

A Edos está em constante aprimoramento e, por isso, é possível que as condições aqui estabelecidas sejam alteradas ao longo do tempo. As modificações entram em vigor assim que forem publicadas, e os usuários serão devidamente informados sobre as mudanças.

Caso o usuário não concorde com os novos termos, ele poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. Contudo, ele continuará sendo responsável pelas obrigações assumidas durante o período em que manteve o cadastro ativo. Se o usuário não se opuser às atualizações dentro de um prazo de 5 (cinco) dias úteis e continuar utilizando o serviço, será considerado como tendo aceitado os novos termos.

14. Disposições Gerais

Este Termo constitui o acordo integral entre a Edos e o usuário, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre os mesmos serviços. A eventual tolerância da Edos quanto ao descumprimento de quaisquer disposições não será considerada renúncia, perdão ou novação, podendo exercer seus direitos a qualquer tempo. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.

15. Foro

Caso surja qualquer questão relacionada ao uso da plataforma, recomendamos que entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento, a fim de buscarmos uma solução amigável e eficiente.

Prezamos por um relacionamento transparente e satisfatório com nossos usuários, e estamos à disposição para resolver eventuais demandas de forma célere e adequada. No entanto, caso seja necessária a adoção de medidas judiciais, fica eleito o Foro da Comarca de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com a aplicação das leis da República Federativa do Brasil.

Agradecemos por utilizar nossos serviços e incentivamos a revisão periódica deste documento.

25 de maio de 2025 - Versão 1.0