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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A EDOS INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ 59.358.527/0001-35, com sede na cidade de Chapadão do Sul/MS, apresenta a presente Política de Privacidade com o intuito de esclarecer, de forma transparente e objetiva, as diretrizes adotadas para o tratamento de dados pessoais de seus usuários e parceiros comerciais.

A utilização dos serviços oferecidos pela Edos envolve o fornecimento de determinados dados pessoais, necessários para viabilizar a operação e a prestação dos serviços. Nesta condição, a EDOS atua como controladora dos dados pessoais coletados, sendo responsável por definir as finalidades e os meios de seu tratamento, em conformidade com a legislação aplicável.

Para fins desta Política, os termos "Edos", "nós" e "nossos" referem-se à EDOS INOVA SIMPLES (I.S.), enquanto "usuário", "você", "seu" e "sua" designam qualquer pessoa física ou jurídica que utilize as plataformas da Edos, seja na qualidade de consumidor ou estabelecimento parceiro.

A Edos adota rigorosos padrões de segurança da informação e implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais sob sua custódia, garantindo a conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD).

Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, apresentam-se, a seguir, algumas definições relevantes:

Controlador: Pessoa física ou jurídica que tem autoridade para determinar as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. No presente caso, a Edos assume esse papel ao definir como e por que os dados dos usuários serão tratados.

Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções. Pode ser uma empresa terceirizada contratada para processar pagamentos ou armazenar dados em servidores, por exemplo.

Dado pessoal: Qualquer informação capaz de identificar direta ou indiretamente uma pessoa física. Exemplos incluem nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, entre outros.

Encarregado de Dados (DPO - Data Protection Officer): Profissional designado pela Edos para atuar como intermediário entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse profissional é responsável por garantir o cumprimento das normas de proteção de dados e responder a eventuais solicitações dos titulares.

Tratamento de dados: Abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, atualização e eliminação. Esse tratamento deve ser realizado de acordo com a legislação vigente e apenas para finalidades legítimas.

Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa as plataformas da Edos. Servem para otimizar a navegação, lembrar preferências, analisar comportamentos e personalizar a experiência do usuário.

Monitoramento: Processo de rastreamento das interações dos usuários dentro das plataformas da Edos, podendo incluir análise de padrões de navegação, tempo de permanência e cliques em determinadas áreas do aplicativo ou site. O objetivo do monitoramento é aprimorar a segurança, oferecer conteúdos personalizados e melhorar os serviços prestados.

Ao utilizar os serviços da EDOS, o usuário manifesta sua ciência e concordância com os termos desta Política de Privacidade. Em caso de dúvidas ou solicitações, disponibilizamos um canal de atendimento ao titular dos dados, conforme descrito ao final deste documento.

DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA EDOS

Durante a utilização dos serviços oferecidos pela Edos, diversos dados pessoais podem ser coletados, seja de forma direta, mediante fornecimento pelo próprio titular, ou de maneira automática, para fins de conferência, monitoramento e controle.

A seguir, detalham-se os tipos de dados coletados e suas respectivas categorias:

Dados Cadastrais:

Dados Financeiros e Transacionais:

Dados de Navegação:

Dados de Utilização:

Dados de Interação:

Outras Informações Suplementares:

COMO NÓS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A Edos utiliza os dados pessoais coletados para garantir a adequada prestação dos serviços, aprimorar a experiência dos usuários e parceiros em nossas plataformas e cumprir com obrigações legais e regulatórias. A seguir, listamos as finalidades para as quais seus dados pessoais podem ser utilizados:

Para usuários da plataforma:

Para estabelecimentos parceiros:

QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS QUE UTILIZAMOS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), todo o tratamento de dados pessoais na nossa plataforma é realizado com base nas bases legais previstas pela legislação vigente, sempre respeitando os princípios de privacidade e proteção dos dados pessoais, incluindo a boa-fé.

A seguir, listamos as principais bases legais que utilizamos para tratar seus dados pessoais, seja como usuário ou como estabelecimento parceiro:

  1. Consentimento (art. 7, I, da LGPD): Tratamos alguns de seus dados pessoais com sua autorização, como, por exemplo, para o envio de comunicações promocionais ou para informá-lo sobre ofertas, novos produtos e serviços. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato conosco pelos canais indicados na seção “Fale Conosco”.
  2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7, II, da LGPD): Podemos tratar seus dados pessoais para cumprir com as legislações e regulamentações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, como a Constituição Federal, o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a LGPD e outras normas aplicáveis.
  3. Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7, V, da LGPD): Para viabilizar a realização de pedidos e o fornecimento de serviços na nossa plataforma, podemos tratar seus dados pessoais a fim de cumprir com as obrigações contratuais, como no caso dos restaurantes parceiros processando pedidos e gerenciando o faturamento.
  4. Exercício regular de direitos (art. 7, VI, da LGPD): Podemos tratar seus dados pessoais para exercer nossos direitos e proteger os interesses da plataforma, como cumprir com ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes, bem como utilizar essas informações em processos administrativos ou judiciais, quando necessário.
  5. Legítimo interesse (art. 7, IX, da LGPD): O tratamento dos seus dados pessoais também pode ser realizado com base em nosso legítimo interesse, como, por exemplo, para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novas funcionalidades, promover atividades que beneficiem nossos clientes e expandir os negócios, de forma transparente, segura e responsável.
  6. Proteção do crédito (art. 7, X, da LGPD): Em situações específicas, podemos tratar seus dados pessoais para garantir a proteção de crédito, realizando compartilhamento de informações com parceiros, como bureaus de crédito, para confirmar a capacidade de pagamento ou verificar dados cadastrais.

COM QUEM NÓS PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS

Para garantir a qualidade e eficiência dos serviços prestados pela nossa plataforma, poderemos compartilhar seus dados pessoais com outros parceiros, prestadores de serviços ou órgãos reguladores, sempre com o devido cuidado e segurança. Importante: nós não comercializamos dados pessoais. Abaixo estão as principais situações em que poderemos compartilhar seus dados:

  1. Prestadores de serviço e parceiros: Para executar as atividades descritas nesta Política de Privacidade e oferecer uma experiência completa, podemos compartilhar seus dados com prestadores de serviços, como empresas de análise antifraude, intermediadores de pagamentos, marketing, armazenamento em nuvem, entre outros. Esses prestadores tratam seus dados pessoais exclusivamente de acordo com nossas instruções e para nos ajudar a melhorar o serviço prestado a você.
  2. Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: Em conformidade com a legislação vigente, podemos ser obrigados a compartilhar seus dados pessoais com autoridades judiciais ou governamentais, em caso de ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas ou para cumprir com obrigações legais e regulatórias. Isso também pode ocorrer em situações em que seja necessário colaborar com investigações que envolvem atos ilícitos ou irregularidades.
  3. Potenciais compradores ou transferências comerciais: Caso nossa plataforma seja adquirida por outra empresa ou tenha sua operação transferida, poderemos compartilhar seus dados pessoais com a empresa compradora ou nova responsável pela operação. Caso a venda ou transferência não se concretize, garantimos que o potencial comprador ou novo responsável não fará uso dos seus dados pessoais de forma inadequada, comprometendo-se a apagá-los integralmente.

Caso seus dados pessoais tenham sido compartilhados com terceiros, não temos mais controle sobre esses dados. Para solicitar a exclusão dos dados dessas entidades ou parceiros, será necessário entrar em contato diretamente com os mesmos.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A segurança e a privacidade dos seus dados pessoais são nossas prioridades. Armazenamos seus dados de forma segura em servidores localizados tanto no Brasil quanto no exterior. Quando os dados são armazenados fora do Brasil, seguimos rigorosamente as medidas legais aplicáveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas regulamentações, para garantir que seus dados pessoais sejam protegidos adequadamente.

Adotamos as melhores práticas e técnicas de segurança, como criptografia, para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, é importante destacar que nenhuma plataforma é completamente imune a riscos. Caso tenha qualquer preocupação ou suspeita sobre a segurança dos seus dados, pedimos que entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento para que possamos prestar todo o suporte necessário.

Os seus dados pessoais serão mantidos enquanto você mantiver o cadastro ativo na plataforma Edos. Caso você deixe de ser um usuário ativo ou um parceiro do sistema, podemos reter seus dados por um período adicional, com o objetivo de cumprir com obrigações legais, regulatórias ou auditorias internas, conforme exigido pela legislação vigente.

A retenção de seus dados será realizada pelo tempo necessário, respeitando os prazos legais para armazenamento.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizamos serviços de computação em nuvem para processamento ou armazenamento de dados localizados fora do Brasil. No entanto, garantimos que a Edos cumpre todos os requisitos estabelecidos pela legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e adota as melhores práticas de mercado para assegurar a proteção e a privacidade dos seus dados pessoais em todas essas transferências internacionais.

Caso tenha dúvidas sobre qualquer aspecto relacionado à transferência dos seus dados, você pode entrar em contato conosco a qualquer momento pelos canais de atendimento disponibilizados nesta Política de Privacidade para esclarecimentos.

RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós tratamos seus dados pessoais com elevados níveis de proteção, garantindo sua privacidade durante todo o período em que você mantiver o cadastro na plataforma Edos, navegando em nossas plataformas e utilizando nossos serviços, ou durante o tempo em que você for um parceiro com quem compartilhamos nossas ofertas de produtos e serviços.

Mesmo que você opte por excluir seus dados pessoais de nossa base de cadastro, a Edos poderá anonimizar esses dados, ao invés de excluí-los, conforme permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A anonimização dos dados pode ocorrer em situações nas quais a retenção dos dados seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da Edos, em eventuais ações judiciais, para fins de auditoria de diversas naturezas, ou outros prazos estabelecidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção desses dados.

Caso deseje a exclusão completa de seus dados pessoais, você poderá solicitá-la através de nossas plataformas de contato, conforme indicado em nossa Política de Privacidade.

COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento para coletar informações sobre as atividades realizadas na nossa plataforma ou no aplicativo de forma automatizada. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance do aplicativo, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdos.

Veja abaixo algumas das tecnologias que poderão estar presentes nas nossas plataformas:

  1. Cookies: O cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e nos permitem saber quando o usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.
  2. Pixels: Pixels são partes do código JavaScript instalados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear e coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, para otimizar o direcionamento de conteúdo.
  3. Web Beacon: Web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o comportamento do usuário com diferentes sites ou servidores da web.
  4. Ferramentas de Analytics: Essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os usuários visitam nosso site e aplicativo, quais páginas eles visitam, quando visitam tais páginas e outros sites que foram visitados antes.

O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies através de seu navegador ou dos mecanismos disponibilizados pela Edos. O uso de cookies não essenciais (como aqueles destinados à publicidade, rastreamento ou análise de comportamento) depende de consentimento prévio e poderá ser recusado a qualquer momento.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Para a utilização dos nossos serviços, ao aceitar esta Política de Privacidade, você declara que tem mais de 18 (dezoito) anos ou é um menor emancipado. Caso não preencha os requisitos mencionados, você deve estar navegando nas plataformas da Edos acompanhado e com autorização de seus pais ou responsável legal. Os pais ou responsáveis legais pelos menores de idade são plenamente responsáveis por quaisquer atos realizados pelos menores em nossas plataformas, incluindo a conformidade com as condições de uso e políticas aplicáveis.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a Edos. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre eles:

Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços.

Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, você será imediatamente comunicado através dos canais de comunicação fornecidos, como e-mails, notificações no aplicativo, mensagens por telefone ou outros meios. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso site. Havendo discordância quanto às alterações da política de privacidade, você pode requerer a exclusão de seu cadastro da plataforma.

Recomendamos que verifique a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que navegar em nosso site ou aplicativo. A versão vigente estará sempre disponível para consulta e identificada por sua data e número de versão.

FALE CONOSCO

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo:

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

25 de maio de 2025 - Versão 1.0